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1

Q974776 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • FGV • TJBA • Direito
Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode:
- a) determinar a sua emenda, para incluir expressamente o pedido de retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores;
- b) determinar a sua emenda, para incluir na demanda o outro credor que também negativou o nome de Claudio no cadastro de maus pagadores;
- c) julgar procedente o pedido, caso exista jurisprudência favorável à tese defendida por Claudio nos tribunais superiores;
- d) julgar improcedente o pedido, caso exista jurisprudência consolidada no juízo e nos tribunais superiores sobre o tema, refutando a tese autoral;
- e) deferir tutela antecipada, de ofício, para determinar a imediata retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores.
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2

Q974624 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
- a) A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.
- b) Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.
- c) O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.
- d) O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.
- e) Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.
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3

Q968007 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público
A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opçãocorreta.
- a) Em ação cujo objeto seja obrigação decorrente de empréstimo,o autor deverá indicar, na petição inicial, as obrigaçõescontratuais que pretende controverter e quantificar o valorincontroverso.
- b) O juiz não pode, sem pedido da parte interessada, determinaro comparecimento pessoal das partes para interrogá-las sobreos fatos da causa.
- c) A revelia, embora não acarrete a procedência automática dospedidos iniciais, enseja presunção absoluta de veracidade dosfatos narrados na inicial.
- d) Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistênciada ação em relação a corréu não citado altera o prazo para ocomparecimento dos demais réus à audiência de conciliação,conforme entendimento do STJ.
- e) Por se tratar de ato personalíssimo, a confissão espontânea nãopode ser feita por mandatário com poderes especiais.
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4

Q963395 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese em que o juiz fica autorizado a proferir sentença ilíquida.

II. Quando o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, o pedido poderá ser sucessivo.

III. Na cumulação sucessiva, o segundo pedido somente será apreciado se improcedente o primeiro; na cumulação alternativa, o segundo pedido somente será apreciado se for acolhido o primeiro.

IV. É permitida a cumulação, contra réus diversos, em um único processo, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- c) Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
- d) Estão incorretas todas as assertivas.
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5

Q924891 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
- b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
- c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
- d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
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6

Q923703 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
- a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
- b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
- c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
- d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.
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7

Q703021 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
- a) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
- b) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
- c) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
- d) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
- e) não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
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8

Q700516 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
- a) sucessiva.
- b) simples.
- c) subsidiária.
- d) alternativa.
- e) eventual.
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9

Q672084 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • VUNESP • FITO • Advogado • 2020
De acordo com o código de processo civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
- a) até o saneamento do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.
- b) a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.
- c) até a citação do réu, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
- d) a qualquer tempo do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias.
- e) até o saneamento do processo, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 20 (vinte) dias.
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10

Q670517 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020
📖 Texto associado ▼

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- a)
  A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa
- b)
  O pedido não precisa ser determinado
- c)
  A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção
- d)
  Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico
- e)
  Na petição inicial, não é necessário que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação
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11

Q668692 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020
📖 Texto associado ▼

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:
- a)
  a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
- b)
  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
- c)
  o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
- d)
  é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- e)
  é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.
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12

Q668584 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q668492 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Indeferida a inicial, o autor
- a) poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
- b) poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.
- c) poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.
- d) deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.
- e) poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.
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Q526753 • Direito Processual Civil • Petição inicial • CESPE CEBRASPE • Companhia de Saneamento de Sergipe SE • Advogado
No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. Se o juiz a quem for distribuída a petição inicial entende-se ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526019 • Direito Processual Civil • Petição inicial
Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.
Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.
- a) Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor, ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos.
- b) Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado
- c) Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação, com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração, unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão.
- d) Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa, pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação processual que se encerrou.
- e) A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica.
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Q525814 • Direito Processual Civil • Petição inicial • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. O Estado, ao proibir a autotutela privada, assumiu o dever de prestar adequada tutela jurisdicional, entendida esta como a tutela apta a tornar efetivo o direito material. As medidas de urgência previstas no ordenamento processual afirmam as tutelas jurisdicionais diferenciadas capazes de atender às diversas necessidades do direito substancial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q525779 • Direito Processual Civil • Petição inicial
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido
- a) que tiver petição inicial inepta.
- b) cujo autor carecer de interesse processual.
- c) que tenha parte manifestamente ilegítima.
- d) que não indicar o fundamento legal.
- e) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
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Q525647 • Direito Processual Civil • Petição inicial
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
- a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
- b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
- c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
- d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
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19

Q525623 • Direito Processual Civil • Petição inicial • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices.
- a) Certo
- b) Errado
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Q525606 • Direito Processual Civil • Petição inicial
A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que
- a) para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.
- b) deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.
- c) o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.
- d) formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.
- e) poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.
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