Questões de Concursos Petição Inicial

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1Q668692 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Texto associado.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:
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2Q670517 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

Texto associado.

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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3Q668492 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Indeferida a inicial, o autor
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4Q672084 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

De acordo com o código de processo civil, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir
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5Q668584 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.

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6Q703021 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
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8Q924891 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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9Q968007 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento ordinário e das provas, assinale a opçãocorreta.
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10Q974776 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Direito, TJBA, FGV

Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode:
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11Q203240 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.

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12Q100876 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP

Sobre a previsão legal constante no Título VIII, capítulo I, seção I do Código de Processo Civil, que versa sobre a petição inicial e julgamento liminar do mérito, é correto afirmar que

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13Q974624 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.

Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
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14Q923703 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

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15Q221904 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, TCE AP, FCC

NÃO é inepta a petição inicial quando
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16Q228562 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, TCE AP, FCC

É correto afirmar:
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17Q963395 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese em que o juiz fica autorizado a proferir sentença ilíquida.

II. Quando o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, o pedido poderá ser sucessivo.

III. Na cumulação sucessiva, o segundo pedido somente será apreciado se improcedente o primeiro; na cumulação alternativa, o segundo pedido somente será apreciado se for acolhido o primeiro.

IV. É permitida a cumulação, contra réus diversos, em um único processo, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

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18Q157266 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.
Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
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19Q157545 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.
Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.
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20Q526753 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. Se o juiz a quem for distribuída a petição inicial entende-se ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.
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