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Questões de Concursos Piauí Constituição Estadual

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1

Q175051 • Legislação Estadual • Piauí Constituição Estadual • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:
- a) os Delegados de polícia.
- b) os Vereadores.
- c) os Comissários de polícia.
- d) o Governador de Estado.
- e) os Deputados estaduais.
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2

Q176886 • Legislação Estadual • Piauí Constituição Estadual • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.
- a) Será, via de regra, paga ao servidor gratificação (jeton), fixada por ato do Governador do Estado do Piauí.
- b) Se o servidor, em virtude da natureza de suas atribuições, for membro nato do órgão de deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.
- c) É vedada a participação remunerada de servidor em mais de um órgão de deliberação coletiva.
- d) O valor da gratificação levará em consideração o princípio da hierarquia, a equivalência de funções e a complexidade das respectivas responsabilidades.
- e) O pagamento da gratificação está vinculado ao comparecimento do servidor às sessões ordinárias do órgão de deliberação coletiva, limitado a quatro sessões mensais, e às sessões extraordinárias, sem qualquer limitação.
3

Q175977 • Legislação Estadual • Piauí Constituição Estadual • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:
- a) o exercício do comando superior da Polícia Civil.
- b) a decisão final sobre o arquivamento de inquéritos policiais.
- c) a expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e regulamentos.
- d) a iniciativa de lei, quanto à proposta de alteração de vencimentos dos servidores integrantes do Poder Judiciário.
- e) o exercício do controle externo da atividade policial.

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