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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

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1

Q378349 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Pública
Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente em tempos de crise, demandam um corpo de funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos de equipe, é correto afirmar que equipes
- a) permanentes têm término definido, a exemplo de uma equipe de projetos.
- b) informais surgem espontaneamente, com objetivos explícitos, para atender as metas da empresa.
- c) globais envolvem funcionários com múltiplas qualificações e diferentes áreas da empresa.
- d) de afinidade reúnem-se voluntariamente e trabalham mediante consenso, sem hierarquia.
- e) autodirigidas são as que reúnem-se espontaneamente através da tecnologia da informação.
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2

Q378299 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Analista Judiciário
A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
- a) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
- b) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
- c) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
- d) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
- e) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.
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3

Q378264 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018
No plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995, a expressão “aparelho do Estado” pode ser substituída por:
- a) Administração pública lato sensu.
- b) Nação.
- c) Estado unitário.
- d) Administração científica.
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4

Q378209 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.
Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
- a) Estatização.
- b) Privatização.
- c) Nacionalização.
- d) Publicização.
- e) Coletivização.
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Q378201 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • Universidade Federal de Alfenas MG • Assistente em Administração • 2018
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
- a) Maior controle e foco nos resultados.
- b) Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
- c) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes
- d) Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.
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6

Q378181 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal de Justiça • Analista Judiciário • 2018
Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue os itens a seguir. O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
- a) Certo
- b) Errado
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Q378162 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • Tribunal de Justiça SC • Analista Administrativo • 2018
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
- a) reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
- b) ampliação da área de atuação do Estado;
- c) privatização dos serviços sociais autônomos;
- d) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
- e) separação entre formulação política e execução.
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8

Q378158 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FAUGRS • Tribunal de Justiça nbsp RS • Analista Judiciário
A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) burocrático - a priori- a posteriori
- b) burocrático - a posteriori- a priori
- c) gerencial - a priori- a posteriori
- d) gerencial - a posteriori- a priori
- e) patrimonialista - a priori- a posteriori
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9

Q378135 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UFGO • UEAP AP • Técnico em Planejamento
Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar
- a) organizações da administração indireta.
- b) empresas privadas.
- c) empresas de capital misto.
- d) organizações sociais.
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Q378077 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
- a) mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- b) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- c) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
- d) menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
- e) menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
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Q378062 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FUNDATEC • Assembléia Legislativa RS • Analista Legislativo • 2018
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.
III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
Quais estão corretas?
- a) Apenas II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) I, II, III e IV.
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12

Q378037 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018
A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e
- a) definir claramente os objetivos a serem alcançados pelas unidades da administração pública.
- b) superar a rigidez burocrática do serviço público.
- c) combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.
- d) gerir por contratos a administração pública.
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13

Q377996 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual PE • Auditor de Controle Externo
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue os seguintes itens. Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e tornou-se o seu regulador e promotor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q377976 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • Assembléia Legislativa MS • Analista de Recursos Humanos
Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,
- a) explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
- b) adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
- c) atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
- d) estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
- e) implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
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Q377925 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • TCM SP • Agente de Fiscalização
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.
A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:
- a) delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
- b) planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
- c) execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
- d) publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
- e) controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.
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Q377912 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir. Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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17

Q377796 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • UEG • Câmara Municipal de Goiânia GO • Assessor Técnico Legislativo • 2018
Qual seria o papel do núcleo estratégico do aparelho do Estado previsto na reforma administrativa de 1995?
- a) Definir as leis e as políticas públicas, exigindo o seu cumprimento.
- b) Prestar serviços exclusivos do Estado, as chamadas “atividades exclusivas”.
- c) Permitir a atuação do povo simultaneamente com outras organizações na entrega dos serviços públicos.
- d) Contar com a atuação das empresas com atividades econômicas voltadas ao lucro, mas pertencentes ao Estado.
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18

Q377791 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Assistente Técnico de Defensoria • 2018
Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,
- a) significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
- b) é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
- c) corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
- d) significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
- e) significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.
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19

Q377773 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Gestão Pública • 2018
Acerca da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
- a) Certo
- b) Errado
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20

Q377759 • Administração Pública • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado • FGV • PGE RO • Analista de Procuradoria
A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:
- a) definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
- b) aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
- c) estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
- d) instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
- e) organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.
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