Questões de Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae com Gabarito (Comentado)

3Q1066567 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Nova Trento SC, FURB, 2023

Considerando o cenário das reformas administrativas na administração pública brasileira, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O modelo Patrimonialista de Administração Pública, que antecedeu ao modelo burocrático, é marcado pela gestão por resultados, com forte foco no cidadão.
✂️ b) A Reforma Gerencial extinguiu o princípio da impessoalidade na administração pública brasileira.
✂️ c) A Reforma do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), ocorrida na década de 1930, foi caracterizada pela centralização do poder decisório, suprimindo a autonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
✂️ d) A Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.
✂️ e) O modelo burocrático de administração pública, que foi predominante no Brasil até a década de 1990, priorizava a flexibilidade e a autonomia dos servidores públicos em sua atuação.

4Q1065837 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Assistente de Administração, IFC SC, FUNDATEC, 2023

Conforme Paludo (2015), a expansão do Estado após 1945, o desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final do século XX. Esses fatores foram determinantes para deixar à mostra grandes problemas da burocracia. Nesse sentido, foi necessária a busca de um modelo de administração pública mais moderno, que suprisse as necessidades da coletividade, mas que tivesse foco em eficiência, eficácia e economicidade. Tendo por base o enunciado, assinale a alternativa que apresenta o documento que é entendido como propulsor da inserção do modelo gerencial na administração pública brasileira.

✂️ a) Plano de Desburocratização na Administração Pública.
✂️ b) Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado – PDRAE.
✂️ c) SALTE.
✂️ d) Constituição Federal (1988).
✂️ e) Programa Diretor de Conversão Patrimonialista.

5Q1065943 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Assessor de Controle Interno, Câmara de Ilha de Itamaracá PE, IDHTEC, 2023

Em 1995 ocorreu, no Brasil, a Terceira Reforma Administrativa, com a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sobre essa reforma administrativa não se pode afirmar:

✂️ a) Estabeleceu a implementação de uma reforma gerencial, buscando uma desburocratização do modelo anteriormente imposto pela Constituição Federal de 1988.
✂️ b) Objetivou limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
✂️ c) Buscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.
✂️ d) Transferiu da União para os estados e municípios as ações de caráter local, somente cabendo a ação direta da União em casos de emergência.
✂️ e) Substituiu o modelo de administração voltado para o controle da priori dos processos, pelo modelo baseado no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.

7Q1065592 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Analista Técnico Administrativo II, PGE SC, Instituto Consulplan, 2022

Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.
✂️ b) Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.
✂️ c) Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.
✂️ d) Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.
✂️ e) Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

8Q1055620 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Técnico Administrador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Antes da implementação do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado, a desordem econômica fez emergir a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social.
✂️ b) A crise do Estado, no Brasil, passou a ser notada e discutida no início da década de 1990. A partir de então ficaram evidentes o controle fiscal, a redução do desemprego, a baixa taxa de crescimento econômico real e as altas taxas de desinflação.
✂️ c) A Reforma do Aparelho do Estado buscou, também, reorganizar as estruturas da Administração Pública com ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público, na profissionalização do servidor, no sentido de uma administração gerencial baseada na eficiência, descentralizada e com foco nos resultados.
✂️ d) Antes da década de 1990 a implementação, no Brasil, de uma Administração Pública formal, baseada em princípios racionais burocráticos, limitou-se a padrões hierárquicos rígidos, com foco no controle dos processos em detrimento dos resultados, tornando-se lenta e ineficiente frente aos desafios da globalização econômica.

9Q1069078 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

✂️ a) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
✂️ b) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
✂️ c) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
✂️ d) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
✂️ e) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.

12Q1069534 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:

✂️ a) o Objetivo da Reforma do Estado era melhorar as estruturas políticas, dando legitimidade, e, por conseguinte, governabilidade ao modelo.
✂️ b) as formas de gestão burocrática representam um atraso crônico que deve ser imediatamente abandonado.
✂️ c) o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi a primeira iniciativa na direção de uma administração pública descentralizada e voltada para resultados.
✂️ d) o diagnóstico identificou que, a partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta e que a média de remuneração dos profissionais especializados de nível superior e gerentes era inferior à média de mercado.
✂️ e) a forma de gestão típica das atividades exclusivas do Estado deve ser, predominantemente, a burocrática.

Questões de Concursos Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae

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1Q1066325 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Área de Atuação Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, SEPLAG CE, CESPE CEBRASPE, 2024

2Q1066597 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Técnico Nível Superior Administração I, CRF ES, Ibest, 2024