Questões de PNEF Programa Nacional de Educação Fiscal com Gabarito (Comentado)

Q212105 • Legislação Tributária do AP • PNEF Programa Nacional de Educação Fiscal • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:

I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.

II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.

III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa I estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Analisando...

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