Questões de Concursos Poder Constituinte

Resolva questões de Poder Constituinte comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

3Q428968 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O poder constituinte originário confunde-se com a Assembleia Constituinte formada especialmente para elaborar uma nova Constituição.
✂️ b) O poder constituinte difuso expressa-se pela mutação constitucional, definida como o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos ao seu texto, sem que haja alteração em sua redação.
✂️ c) O poder constituinte derivado decorrente pode ser oriundo de um Estado unitário descentralizado, não pressupondo a existência de um Estado federal.
✂️ d) O poder constituinte originário se esgota quando se edita uma nova Constituição, podendo ser recuperado quando da ocorrência de um novo momento constituinte.
✂️ e) Configura-se uma limitação circunstancial ao poder derivado não ser possível a emenda à Constituição Federal durante grave perturbação da ordem social.

5Q443810 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Poder Constituinte Originário destina-se a instituir e estruturar a Constituição dos Estados Federados, nos exatos termos da Constituição Federal.
✂️ b) O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser subordinado e condicionado.
✂️ c) O Poder Constituinte Derivado, também denominado Instituído, legitima a reforma, modificação ou a emenda da Constituição Federal.
✂️ d) O Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser ilimitado e incondicionado.
✂️ e) O Poder Constituinte Decorrente legitima a edição de uma nova Constituição, que substitui a anterior.

7Q426756 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Suponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a possibilidade de instituição, por lei, de pena de prisão perpétua para a prática dos crimes de racismo e terrorismo. Considere, ainda, que, na sequência, o Presidente da República apresente, perante a Câmara dos Deputados, projetos de lei instituindo penas de prisão perpétua para a prática do crime de terrorismo e de reclusão, de 8 a 12 anos, para o crime de racismo, considerando ambos inafiançáveis e imprescritíveis. Nesta hipótese, à luz das normas constitucionais pertinentes, referida Emenda à Constituição

✂️ a) padeceria de vício de iniciativa, que não se convalidaria com sua aprovação e promulgação, o que, por consequência, retiraria do projeto de lei o fundamento de validade, no que se refere ao crime de terrorismo, embora não ao de racismo, por ser o projeto de lei, neste aspecto, compatível com a disciplina da matéria na Constituição.
✂️ b) seria materialmente constitucional, por ser o combate ao racismo e ao terrorismo um princípio de regência das relações internacionais da República brasileira, o que, por consequência, tornaria o projeto de lei inconstitucional, no que se refere ao crime de racismo, pois a este deveria ser imputada pena de prisão perpétua.
✂️ c) seria materialmente constitucional desde que se tratasse da aprovação de tratado internacional, o que, por consequência, tornaria o projeto de lei inconstitucional, no que se refere ao crime de racismo, pois a este deveria ser imputada pena de prisão perpétua.
✂️ d) seria inconstitucional, por violação a limite material ao poder de reforma constitucional, assim como o seria o projeto de lei, embora este apenas no que se refere ao crime de terrorismo, já que em relação ao de racismo o projeto de lei seria compatível com a disciplina da matéria na Constituição.
✂️ e) seria inconstitucional, por violação a limite material ao poder de reforma constitucional, em relação ao crime de terrorismo, mas compatível com a disciplina da matéria no que se refere ao de racismo, o que, por consequência, se estenderia igualmente ao projeto de lei, ao qual seria dado definir, dentro dos parâmetros permitidos pela Constituição, a pena a ser imputada ao crime de racismo.

10Q443395 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A Constituição Federal brasileira pode ser reformada

✂️ a) por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
✂️ b) por lei ordinária ou emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
✂️ c) por emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
✂️ d) por emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
✂️ e) por emenda constitucional, exclusivamente para que seja prevista nova revisão constitucional.

11Q432749 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.

II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.

III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

13Q449039 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

✂️ a) Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
✂️ b) Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
✂️ c) A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.
✂️ e) Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

15Q447744 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias. Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo processo se manifesta pela denominada mutação Constitucional.
✂️ b) A mutação Constitucional - fenômeno de adaptação às novas exigências de seu tempo - implica a manutenção da estrutura formal, mas com alteração dos signos linguísticos.
✂️ c) A mutação Constitucional pela via formal constitui-se em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.
✂️ d) A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático - demanda social efetiva, - estando, portanto, fundada na soberania popular.

16Q437500 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

Em relação ao Poder Constituinte, é correto afirmar que:

✂️ a) o Poder Constituinte, ao criar uma nova Constituição, deve respeitar algumas normas de Direito Internacional e os direitos naturais da pessoa humana.
✂️ b) as limitações circunstanciais ao poder de emenda à Constituição Federal são de caráter absoluto, e impedem a votação e a promulgação de toda e qualquer emenda à Carta Magna.
✂️ c) o Poder Constituinte Originário condiciona a aprovação de emendas constitucionais a um determinado quorum especial e à sanção do Presidente da República.
✂️ d) a elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do Poder Constituinte Originário.
✂️ e) tecnicamente, Reforma, Emenda e Revisão Constitucional são expressões equivalentes.

18Q429077 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

✂️ a) no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país.
✂️ b) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.
✂️ c) na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal.
✂️ d) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.
✂️ e) no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.

19Q431763 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

✂️ a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente originária.
✂️ b) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior.
✂️ c) O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos.
✂️ d) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário.
✂️ e) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados pela nova ordem jurídica instaurada.

20Q447451 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Analise a narrativa a seguir.

(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;

(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;

(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;

(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;

(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.

Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens

✂️ a) II, III e V.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) I e V.
✂️ e) III e IV.

Questões de Concursos Poder Constituinte

Resolva questões de Poder Constituinte comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q428264 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCC

2Q447042 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

3Q428968 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

4Q442173 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

5Q443810 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP

6Q446957 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

7Q426756 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

8Q440329 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC

9Q431105 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE