Questões de Concursos

a) Certo

b) Errado

a) Certo

b) Errado

a) Certo

b) Errado

a) Certo

b) Errado

a) Certo

b) Errado

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República.

b) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

a)

b)

c)

d) F, V, V

a) Em sua formulação clássica, Sieyès adotou a doutrina rousseauniana da vontade geral, defendendo a necessidade de participação direta dos indivíduos. Assim, o poder constituinte seria incondicionado e permanente, tratando-se da vontade da nação, e somente encontraria limites no direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e suas competências do poder constituinte, sendo por ele juridicamente limitado.

b) Ao contrário dos atos infraconstitucionais e infralegais, que se sujeitam a um controle de validade em face da Constituição e das leis, a atuação do poder constituinte não é limitada pela ordem jurídica preexistente. Diante disso, sua legitimidade e correspondência aos valores civilizatórios e às aspirações de justiça, segurança e bem-estar da coletividade política são presumidas, não se sujeitando a valoração ética.

c) A teoria da soberania popular considera que o poder constituinte é de titularidade do povo, esse compreendido como complexo de forças políticas plurais, “grandeza pluralística”, ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas tais como partidos, grupos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente influenciadoras da formação de opiniões, vontades, correntes ou sensibilidade políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes.

d)

e) O poder constituinte originário é primário, incondicionado e senhor das formas nas quais entende deva ser exercido. Assim, é independente de valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração, os quais não podem ser compreendidos como condicionantes pós-constituintes.

a) forma federativa de Estado. 

b) voto censitário e periódico. 

c) direitos e garantias coletivos.

d) alienação de bens públicos pela administração. 

e) distribuição de cargos comissionados no governo. 

a) é aquele que torna a norma formalmente constitucional, estabelece sua limitação, versa apenas sobre normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento e direitos fundamentais.                  

b) se destina a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, e seu objetivo é disciplinar a realidade fática num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam esse Poder Constituinte.

c) se forma a partir do lento evoluir da sociedade, dos seus costumes e, em razão desse lento processo de sedimentação dos valores, o Poder Constituinte se funda em várias ideologias.

d) é um processo rigoroso, mais solene, mais dificultoso de elaboração e reforma das constituições, até para que seja considerado formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.

e) há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.

a) V – V – V – V.

b)  V – V – F – F.

c) V – F – V – F.

d) F – V – F – V.

e) F – F – F – F.

a)

b)

c)

d)

e) A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.

a) Todas as assertivas estão corretas.

b) Somente a assertiva III está correta.

c) Somente as assertivas I e III estão corretas.

d) Somente as assertivas I e II estão corretas

e) Nenhuma assertiva está correta.

a) Por se tratar de uma constituição rígida, a Carta Magna de 1988 não admite a mutação constitucional.

b) O fenômeno é o processo formal de mudança das constituições que atribui novos sentidos aos seus preceitos, significados e conteúdos antes não contemplados. 

c) A mutação constitucional é transformação de sentido do enunciado da Constituição, sem que a redação do seu próprio texto seja alterada. 

d)  Por meio da mutação constitucional, os textos constitucionais são alterados sem revisões, porém com emendas.

a) Nos casos em que a legislação infraconstitucional vigente é anterior ao ordenamento estabelecido por uma nova Constituição e, nesse caso, essa lei vai de encontro aos princípios e todo o sistema jurídico instaurado com a nova ordem, pode-se dizer que essa legislação é automaticamente recepcionada e deverá, em momento posterior, ser declarada inconstitucional

b) A desconstitucionalização ocorre quando normas constitucionais de uma ordem anterior são revogadas expressamente pelo texto de uma nova Constituição

c) Não se pode, nem mesmo por meio do Poder Constituinte originário, promover a modificação e supressão de cláusulas pétreas

d) Não há previsão expressa na Constituição Federal de 1988 para utilizar-se a iniciativa popular no processo de reforma do texto constitucional, apesar de existir controvérsia doutrinária sobre o tema

a) V – V – V – V.

b) V – V – F – F.

c) V – F – V – F.

d) F – V – F – V. 

e) F – F – F – F. 

a) Apenas a afirmativa I é verdadeira.

b) As afirmativas I e III são verdadeiras.

c) As afirmativas I e IV são verdadeiras. 

d) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras. 

a) Todas as proposições são falsas. 

b) Apenas a proposição IV é verdadeira.

c) Apenas as proposições I e III são falsas.

d) As proposições II, III e IV são verdadeiras. 

a) apenas a afirmativa I.

b) apenas a afirmativa II.

c) apenas as afirmativas I e III.

d) apenas as afirmativas II e III. 

a) 2 3 1

b) 1 2 3 

c) 3 1 2 

d) 3 2 1