Questões de Poder Familiar com Gabarito (Comentado)

1Q927491 | Direito Civil, Poder Familiar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram 2 filhos. Como a separação foi amigável, o casal achou melhor não realizar qualquer medida judicial, acordando verbalmente o valor da pensão alimentícia que seria paga em benefício dos menores, bem como o esquema de convivência parental.
Entretanto, 3 anos após a separação, Thayane resolveu reajustar o valor da pensão alimentícia. O que não foi aceito por Júlio Cesar. Como não conseguiram alcançar um acordo, já que Júlio Cesar não pagou os valores solicitados, Thayane decidiu suspender o contato do pai com os filhos.
Sem poder ter contato com os filhos, Júlio Cesar procura você, como advogado(a), a fim de receber sua orientação.
Assinale a opção que indica, corretamente, sua orientação.

✂️ a) A medida adotada por Thayane está correta, pois a mãe tem autonomia para suspender o contato do pai que não cumpre com seus deveres de prestar alimentos, resguardando, dessa forma, a proteção necessária ao desenvolvimento biopsíquico dos menores.
✂️ b) Thayane pode impedir o contato de Júlio Cesar com o filho, já que, após a separação, o exercício da autoridade familiar é exclusivo da mãe, que tem o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
✂️ c) Thayane não pode impedir a convivência de Júlio Cesar com os filhos em razão do não pagamento da pensão alimentícia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das questões pendentes com relação aos alimentos, a convivência dos filhos com os pais é um direito fundamental.
✂️ d) Thayane não pode impedir o contato de Júlio Cesar com os filhos, já que, tanto os alimentos, quando a guarda e convivência parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal.

2Q866059 | Direito Civil, Poder Familiar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
✂️ b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
✂️ c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
✂️ d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

4Q865368 | Direito Civil, Poder Familiar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo. Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.
✂️ b) Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles.
✂️ c) A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.
✂️ d) Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.

5Q1037165 | Direito Civil, Poder Familiar, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de São Paulo, deixando de visitá-la com frequência. Ana é lúcida e saudável, mantendo uma vida social ativa, participando de encontros com amigas e parentes. Apesar disso, por sua mera conveniência, desde 2021, confiou a administração de seus bens ao seu sobrinho João, pessoa de sua maior confiança. Em 2023, sabendo que João pretendia empreender, Ana pediu que ele vendesse um de seus imóveis e, fato seguinte, doou parte considerável da renda advinda da venda para João. Carlos, ao saber do negócio, interpelou João e, imediatamente, promoveu ação judicial, requerendo a curatela de sua mãe, bem como ação anulatória da doação.
Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir:

I. No caso, considerando a idade avançada e a doação realizada, Ana deve ser declarada incapaz.
II. A doação é anulável em razão do dolo praticado por João e da incapacidade de Ana.
III. A idade avançada e a outorga de poderes, por si só, não indicam a incapacidade de Ana.
IV. Ana é presumidamente capaz, assim como a doação realizada, mas Carlos, por ser seu único filho, deve ser nomeado apoiador de Ana em processo de tomada de decisão apoiada.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) IV, apenas.

6Q236480 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Poder familiar, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.

✂️ a) O novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.
✂️ b) Em caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.
✂️ c) A falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do adolescente, em família substituta.
✂️ d) O processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio.
✂️ e) Uma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.

7Q866267 | Direito Civil, Poder Familiar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe.

Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima.

A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A guarda dos filhos de tenra idade será atribuída preferencialmente, de forma unilateral, à mãe.
✂️ b) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe.
✂️ c) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos.
✂️ d) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos.

Questões de Concursos Poder Familiar

Resolva questões de Poder Familiar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.