Questões de Concursos: Poder Regulamentar

2 Q669416 | Direito Administrativo, Poder Regulamentar, Soldado, CBM BA, IBFC, 2020

Texto associado.

Sobre os poderes da Administração Pública e as diretrizes do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças.

( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, V
b) V, V, F
c) V, F, V
d) F, F, V
e) F, V, V

3 Q675678 | Direito Administrativo, Poder Regulamentar, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio.

a) O poder disciplinar consiste na faculdade da Administração de emitir normas para regulamentar matérias não privativas de lei.
b) O poder de controle sobre atividades dos órgãos ou autoridades subordinadas é manifestação do exercício do poder hierárquico.
c) Os poderes de rever atos dos subordinados e de decidir conflitos de competência entre eles são decorrências do poder disciplinar.
d) O poder penal do Estado é manifestação do poder disciplinar exercido por este sobre os cidadãos.
e) O poder de polícia é atribuído a autoridades administrativas com o objetivo de punir condutas contrárias à realização normal das atividades dos órgãos.

Questões de Concursos: Poder Regulamentar

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1 Q673598 | Direito Administrativo, Poder Regulamentar, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

2 Q669416 | Direito Administrativo, Poder Regulamentar, Soldado, CBM BA, IBFC, 2020

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