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Questões de Concursos Polícia judiciária eleitoral

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1

Q254701 • Direito Eleitoral • Polícia judiciária eleitoral • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
A prestação de contas nas campanhas eleitorais configura procedimento obrigatório, tendente a preservar a lisura e a transparência no fluir financeiro de candidatos e partidos em tal período. Realizada perante a Justiça Eleitoral, a prestação de contas nas campanhas eleitorais está regulamentada na Lei no 9.504/97, a qual prevê, entre outras normas, obrigações a partidos e candidatos no sentido de prestar informações acerca da arrecadação e dispêndio de recursos, os procedimentos para a apresentação das contas e as consequências da não apresentação ou rejeição das contas. Entre tais normas, vale destacar que
- a) a prestação de contas poderá ser feita por preposto do candidato ou pelos doadores para o comitê financeiro.
- b) no caso de eleição para cargo majoritário, cabe ao comitê financeiro, e não ao candidato, o encaminhamento à Justiça Eleitoral das informações contidas nas prestações de contas.
- c) a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação, embora esta tenha seus efeitos suspensos enquanto não concluída a prestação de contas.
- d) a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, sendo duas suas condutas possíveis: a aprovação ou a desaprovação das contas.
- e) não prestadas as contas no prazo legal, a Justiça Eleitoral lhes considerará, de imediato, desaprovadas.
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2

Q251788 • Direito Eleitoral • Polícia judiciária eleitoral • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que
- a) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.
- b) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.
- c) cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.
- d) a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.
- e) dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.
3

Q140506 • Direito Eleitoral • Polícia judiciária eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Contabilidade
📖 Texto associado ▼

Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

O partido político está obrigado a enviar, ao final de cada pleito, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil relativo à campanha eleitoral, até o dia 30 de abril do ano seguinte às eleições.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q253837 • Direito Eleitoral • Polícia judiciária eleitoral • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
5

Q251397 • Direito Eleitoral • Polícia judiciária eleitoral • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
- a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
- b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- c) o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
- d) os candidatos e um delegado de cada partido.
- e) um fiscal e um delegado de cada partido.

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