Questões de Concursos Polícia judiciária eleitoral

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1Q251788 | Direito Eleitoral, Polícia judiciária eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

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2Q254701 | Direito Eleitoral, Polícia judiciária eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

A prestação de contas nas campanhas eleitorais configura procedimento obrigatório, tendente a preservar a lisura e a transparência no fluir financeiro de candidatos e partidos em tal período. Realizada perante a Justiça Eleitoral, a prestação de contas nas campanhas eleitorais está regulamentada na Lei no 9.504/97, a qual prevê, entre outras normas, obrigações a partidos e candidatos no sentido de prestar informações acerca da arrecadação e dispêndio de recursos, os procedimentos para a apresentação das contas e as consequências da não apresentação ou rejeição das contas. Entre tais normas, vale destacar que

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3Q251397 | Direito Eleitoral, Polícia judiciária eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
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4Q140506 | Direito Eleitoral, Polícia judiciária eleitoral, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

O partido político está obrigado a enviar, ao final de cada pleito, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil relativo à campanha eleitoral, até o dia 30 de abril do ano seguinte às eleições.
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5Q253837 | Direito Eleitoral, Polícia judiciária eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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