Questões de Concursos Política de Atendimento à Pessoa Idosa

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1Q1016372 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.

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2Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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3Q982605 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município
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4Q1028450 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:
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5Q1041288 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

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6Q984734 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Professor de Esportes Secretaria de Esportes, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s):

I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada.
II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar.
III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Está CORRETO o que se afirma:
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7Q986021 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Orientador Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:
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8Q1055407 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
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