Início Questões de Concursos Política de Atendimento à Pessoa Idosa Resolva questões de Política de Atendimento à Pessoa Idosa comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Política de Atendimento à Pessoa Idosa Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1041288 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q984734 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Professor de Esportes Secretaria de Esportes, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s): I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada. II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar. III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma: ✂️ a) Apenas no item I. ✂️ b) Apenas no item II. ✂️ c) Apenas nos itens I e II. ✂️ d) Apenas nos itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q986021 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Orientador Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta: ✂️ a) a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais. ✂️ b) o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania. ✂️ c) a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos. ✂️ d) o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria. ✂️ e) a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1055407 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso. ✂️ b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas ✂️ c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos. ✂️ d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. ✂️ e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q982605 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município ✂️ a) não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ b) se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ c) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ d) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ e) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q1016372 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q1028450 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa: I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. ✂️ d) os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade. ✂️ e) a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q1087168 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCCSegundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso ✂️ a) comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares. ✂️ b) celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso. ✂️ c) elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar. ✂️ d) administrar os rendimentos financeiros de seus usuários. ✂️ e) proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q1086675 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a ✂️ a) descredenciamento. ✂️ b) pena de multa. ✂️ c) advertência. ✂️ d) multa civil a ser estipulada pelo juiz. ✂️ e) interdição temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q1084949 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso ✂️ a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental. ✂️ b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas. ✂️ c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença. ✂️ d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q1086676 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Compete ao conselho estadual do idoso ✂️ a) criar serviços alternativos de saúde para o idoso. ✂️ b) garantir ao idoso assistência à saúde. ✂️ c) garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular. ✂️ d) acompanhar a política nacional do idoso. ✂️ e) apresentar proposta orçamentária ao órgão competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q1089809 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGVPedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que: ✂️ a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente; ✂️ b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial; ✂️ c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social; ✂️ d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público; ✂️ e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1041288 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q984734 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Professor de Esportes Secretaria de Esportes, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s): I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada. II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar. III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma: ✂️ a) Apenas no item I. ✂️ b) Apenas no item II. ✂️ c) Apenas nos itens I e II. ✂️ d) Apenas nos itens II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q986021 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Orientador Social, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025A Política Nacional do Idoso (Lei Nº 8.842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741/03) estabelecem diretrizes e direitos voltados à promoção do envelhecimento digno e da proteção à pessoa idosa. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta: ✂️ a) a política nacional do idoso prevê a integração dos serviços de saúde, assistência social e previdência, assegurando atendimento preferencial aos idosos no âmbito de programas sociais. ✂️ b) o estatuto do idoso considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos, assegurando a essas pessoas todos os direitos fundamentais inerentes à cidadania. ✂️ c) a política nacional do idoso tem como objetivo principal a institucionalização compulsória de idosos em situação de vulnerabilidade, priorizando sua proteção em abrigos. ✂️ d) o estatuto do idoso proíbe que pessoas idosas tenham acesso a programas de capacitação para o mercado de trabalho, por considerar incompatível com a aposentadoria. ✂️ e) a política nacional do idoso prioriza a responsabilidade exclusiva do poder público para garantir os direitos dos idosos, não sendo permitido o envolvimento de entidades privadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1055407 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso. ✂️ b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas ✂️ c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos. ✂️ d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. ✂️ e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q982605 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Serviço Social, MPERS, AOCP, 2025Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município ✂️ a) não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ b) se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ c) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ d) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. ✂️ e) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q1016372 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q1028450 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa: I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. ✂️ d) os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade. ✂️ e) a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q1087168 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCCSegundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso ✂️ a) comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares. ✂️ b) celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso. ✂️ c) elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar. ✂️ d) administrar os rendimentos financeiros de seus usuários. ✂️ e) proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q1086675 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a ✂️ a) descredenciamento. ✂️ b) pena de multa. ✂️ c) advertência. ✂️ d) multa civil a ser estipulada pelo juiz. ✂️ e) interdição temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q1084949 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso ✂️ a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental. ✂️ b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas. ✂️ c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença. ✂️ d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q1086676 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Compete ao conselho estadual do idoso ✂️ a) criar serviços alternativos de saúde para o idoso. ✂️ b) garantir ao idoso assistência à saúde. ✂️ c) garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular. ✂️ d) acompanhar a política nacional do idoso. ✂️ e) apresentar proposta orçamentária ao órgão competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q1089809 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGVPedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que: ✂️ a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente; ✂️ b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial; ✂️ c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social; ✂️ d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público; ✂️ e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro