Questões de Política de Atendimento ao Idoso com Gabarito (Comentado)

1Q835360 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Farmacêutico, IESES, 2021

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
✂️ b) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
✂️ c) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
✂️ d) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

2Q834665 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
✂️ b) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
✂️ c) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
✂️ d) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

3Q838778 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, 2021

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
✂️ b) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
✂️ c) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
✂️ d) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

4Q836528 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
✂️ b) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
✂️ c) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
✂️ d) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

5Q841992 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

✂️ a) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
✂️ b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
✂️ c) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✂️ d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
✂️ e) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

6Q845349 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, AL AP Analista Legislativo Assistente Social, FCC, 2020

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. Nela, há a previsão de determinadas ações que são configuradas como infração administrativa e que compreendem

✂️ a) a discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
✂️ b) o abandono do idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
✂️ c) o ato do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
✂️ d) a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
✂️ e) a exibição ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

7Q843456 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.
✂️ b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas
✂️ c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
✂️ d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
✂️ e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

8Q237281 | , Política de Atendimento ao Idoso, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:

✂️ a) estar regularmente constituída.
✂️ b) demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
✂️ c) apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei.
✂️ d) prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental fiscalizadora.
✂️ e) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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1Q835360 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Farmacêutico, IESES, 2021

2Q834665 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

3Q838778 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, 2021

4Q836528 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021

5Q841992 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

6Q845349 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, AL AP Analista Legislativo Assistente Social, FCC, 2020

7Q843456 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

8Q237281 | , Política de Atendimento ao Idoso, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018