Política Nacional das Relações de Consumo: Questões, Simulados e Provas

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.