Questões de Concursos Política Nacional de Assistência Social PNAS

A Assistência Social, como política pública, situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política Nacional de Assistência Social:


I. prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


Está correto o que se afirma em 

A territorialização e a matricialidade sociofamiliar são dois conceitos fundamentais na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. A territorialização é um conceito que se refere apenas à delimitação geográfica, sem envolver outras dimensões, articulações e interações históricas.

II. A abordagem socioterritorial da Assistência Social busca compreender a realidade das comunidades a partir das características locais, o que requer uma gestão centralizada e uma oferta de serviços que considere as particularidades de cada região.

III. A territorialização envolve a participação ativa da comunidade na elaboração e execução das políticas sociais, garantindo que as ações sejam realmente relevantes e eficazes para os moradores locais.

IV. A matricialidade sociofamiliar na assistência social destaca a centralidade da família como agente principal na construção de seu próprio processo de inclusão social.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

A Política Nacional de Assistência Social destaca, no item 2.2, o seguinte item:

“Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais”

Assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a organização e a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil. Sobre a PNAS, assinale a alternativa que indica um dos seus princípios:

A Política Nacional de Assistência Social é regida por um dos seguintes princípios democráticos:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) identifica diferentes características e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando a vulnerabilidade social presente tanto nas metrópoles quanto nos pequenos municípios.

Com base nesse entendimento, analise as seguintes afirmações:

I. As metrópoles brasileiras, caracterizadas pela PNAS como cidades com mais de 900 mil habitantes, representam uma concentração significativa da população do país e enfrentam desafios complexos devido à alta desigualdade interna e à presença de áreas marginalizadas que carecem de serviços básicos e infraestrutura adequada.

II. Pequenos municípios, definidos como aqueles com até 20.000 habitantes, são caracterizados por uma dispersão territorial significativa e uma presença expressiva de população vivendo em áreas rurais, onde a oferta de serviços públicos e assistência social é muitas vezes insuficiente ou ausente.

III. A vulnerabilidade social nas metrópoles é agravada pela complexidade dos contextos urbanos, incluindo a alta densidade populacional, a segregação espacial e a concentração de riqueza em determinados territórios, enquanto em pequenos municípios a vulnerabilidade é mais associada à dispersão populacional e ao isolamento geográfico.

IV. A PNAS propõe soluções uniformes para todos os municípios, independentemente de suas características específicas, a fim de garantir a equidade no acesso a serviços sociais e assistência.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A consolidação de um sistema descentralizado e participativo junto à Assistência Social passa a ser desde a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como uma prerrogativa. De acordo com a PNAS, analise as afirmativas abaixo.
I. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e não engloba recursos.
II. Descentralização se efetiva com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos.
III. Descentralização que se contrapõe a uma forma organizacional mais dinâmica, articulando as diversas instituições envolvidas.
IV. Descentralização se consolida com autonomia das administrações dos micro espaços na elaboração de diagnósticos sociais.
V. Descentralização está associada à alterar a forma de articulação das ações em segmentos, contrapondo-se a universalização da proteção social e fortalecendo a setorialização e da autonomização nos processos de trabalho.

Estão corretas as afirmativas: