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Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

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1

Q858362 • Legislação Federal • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • FCC • AL AP Analista Legislativo Assistente Social • 2020
A Assembleia Legislativa do Amapá foi procurada por uma comunidade tradicional e, um dos documentos citados por seus integrantes, para reivindicarem o respeito aos seus direitos, foi a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Dessa forma, será avaliado se os objetivos preconizados estão sendo concretizados, dentre os quais garantir
- a) às comunidades tradicionais o acesso aos recursos tecnológicos modernos que possam contribuir para o seu desenvolvimento sustentável e, assim, deixem de fazer uso dos recursos naturais e métodos tradicionais para a sua reprodução física, cultural e econômica.
- b) e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e o controle social tanto nos processos de formação educativos formais, quanto nos não-formais.
- c) o acesso aos serviços de saúde de qualidade, a partir de suas necessidades e demandas, mas sem considerar as concepções e práticas da medicina tradicional, na medida em que tais práticas podem ferir princípios éticos atuais nos procedimentos na área da saúde.
- d) o apoio à inclusão produtiva com tecnologias do agronegócio, de forma a contribuir para a mudança do sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais.
- e) nos programas e ações de inclusão social, a igualdade de condições de acesso com os mesmos critérios para toda a população e não ter recortes diferenciados que podem se constituir em fatores de discriminação.
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2

Q806034 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Ambiental
Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes. São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q805993 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • FCC • TRT 3a • Analista Judiciário
A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
- a) A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
- b) a Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA.
- c) a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- d) apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto no 6.040/2007).
- e) apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.
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4

Q805635 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
O Decreto n. 6.040/2007 refere-se às Comunidades Tradicionais. Uma delas é denominada de faxinais. Por esta, entende-se que compreende:
- a) a mistura de quilombolas com índios.
- b) a categoria profi ssional de baixa renda.
- c) a característica de um grupo quilombola pertencente a região centro-oeste do país.
- d) a característica de um grupo pertencente à região norte do país.
- e) a mistura de povos ucranianos, poloneses, italianos, índios e quilombolas.
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5

Q805565 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Ambiental
Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes. A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q804876 • Legislação e Decretos • Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável • AOCP • FCP • Administrador
Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:
- a) Oficinas Regionais.
- b) Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006.
- c) Fóruns regionais e locais.
- d) Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades.
- e) Plano Plurianual.
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