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Questões de Concursos Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

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1Q1008243 | Direito Ambiental, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Direito, MPU, FGV, 2025

Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos destinados à conservação ambiental. No entanto, sua propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que:
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