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Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010

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1

Q1010582 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • CESPE CEBRASPE • UNB • Área Industrial • 2025
Julgue o seguinte item, que versa sobre gestão de resíduos industriais.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1008247 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • FGV • MPU • Direito • 2025
Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
- a) o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;
- b) a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;
- c) os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;
- d) Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;
- e) a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.
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3

Q1007674 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • FGV • EBSERH • Engenheiro Civil • 2024
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.
Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.
III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) II e III, apenas.
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4

Q999142 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBFC • IMBEL • Engenheiro Químico • 2024
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que apresenta qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a relação entre gestão de resíduos sólidos e engenharia reversa.
- a) A engenharia reversa é um método utilizado na gestão de resíduos sólidos para aumentar a produção de resíduos recicláveis, por meio da desmontagem de produtos e da separação de materiais para posterior reaproveitamento
- b) Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa consiste no retorno de resíduos perigosos aos seus processos de origem, visando minimizar os impactos ambientais e os riscos à saúde
- c) A engenharia reversa é uma abordagem utilizada na gestão de resíduos sólidos para identificar a composição e as características de produtos descartados, possibilitando o desenvolvimento de estratégias para sua reciclagem e reaproveitamento
- d) Na gestão de resíduos sólidos, a engenharia reversa refere-se ao processo de incineração de resíduos para reduzir seu volume e minimizar a necessidade de disposição final em aterros sanitários
- e) A engenharia reversa na gestão de resíduos sólidos envolve a aplicação de métodos de tratamento físico-químico para converter resíduos não recicláveis em materiais úteis, como fertilizantes e combustíveis alternativos
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5

Q991297 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Analise as assertivas e responda.
I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
II – Gestão integrada de resíduos sólidos.
III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II e IV.
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6

Q991296 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:
- a) controle social.
- b) destinação final adequada firmada.
- c) acordo setorial.
- d) contrato fiscal ambiental.
- e) gerenciamento de resíduos.
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7

Q991295 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei n 12305 de 2010 • IBADE • Prefeitura de Colíder MT • Fiscal de Meio Ambiente • 2022
Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:
- a) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
- b) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
- c) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- d) estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
- e) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
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