Questões de Concursos Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Pnsst

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.