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Q805377 • Legislação e Decretos • Política Nacional Igualdade Racial • AOCP • FCP • Administrador
controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
- a) Impessoalidade.
- b) Publicidade.
- c) Finalidade.
- d) Legalidade.
- e) Moralidade.
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2

Q805244 • Legislação e Decretos • Política Nacional Igualdade Racial • AOCP • FCP • Administrador
De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal
- a) a defesa dos direitos da população negra e parda.
- b) reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
- c) criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.
- d) administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
- e) controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
Analisando...
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