Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de
2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana,
entre outras atribuições de interesse da política urbana, é
INCORRETO afirmar que será de competência da União.
Política urbana na Constituição arts 182 e 183: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Política urbana na Constituição arts 182 e 183.