Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a:

Os indicadores de saúde oferecem uma visão ampla sobre o bem-estar populacional, combinando dados de morbidade, mortalidade e prevenção. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de morbidade e mortalidade devem ser analisados em conjunto para evitar interpretações distorcidas sobre a qualidade das políticas de saúde.
II. Indicadores positivos, como expectativa de vida e cobertura vacinal, são suficientes para avaliar o impacto de políticas públicas, dispensando a análise de morbidade e mortalidade.
III. Uma redução na mortalidade geral indica automaticamente uma diminuição na incidência de doenças crônicas, refletindo maior qualidade de vida.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com atualização da Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, ficou definida como atribuições de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

Leia o trecho a seguir sobre um valor que norteia as políticas de promoção da saúde no âmbito do SUS.

Consiste na capacidade de levar em conta as particularidades e as diferenças. Remete à possibilidade de tomar uma decisão desvinculada da aplicação de uma norma abstrata, considerando o reconhecimento de determinantes sociais e baseando-se no pressuposto de que a aplicação rígida da lei abstrata a todos os infinitos possíveis casos da vida real pode, em determinadas situações, resultar em injustiças substanciais.

O trecho refere-se à

Sobre as políticas de saúde no Brasil, estabeleça a correlação entre as iniciativas listadas a seguir e suas respectivas caracterizações.

1. Estratégia de Saúde da Família (ESF)
2. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
3. Programa Nacional de Imunizações (PNI)
4. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

( ) Documento estratégico do Ministério da Saúde que localiza as funções da Atenção Básica no contexto mais amplo de todo o sistema de saúde e define regras de financiamento, ações prioritárias e questões relativas aos recursos humanos.
( ) Programa com um enfoque de gênero que avança na consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de equidade, considerando de modo distinto os sujeitos em condições históricas e sociais distintas.

( ) Política de saúde que busca acompanhar os usuários por todos os seus ciclos de vida, prevê o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por médico e enfermeiro generalistas, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, diferenciando-se de outros modelos semelhantes pelo foco territorial.
( ) Iniciativa que reforça o foco na prevenção e no cuidado ao longo dos ciclos de vida, de recém-nascidos até a população idosa, tendo sido responsável pela erradicação de muitas doenças.

A sequência correta, na ordem apresentada, é:

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa promover a saúde da população negra de forma integral. Para tanto, adota as estratégias indicadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT

Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir.

Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e (2) a formação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência, com abordagem interseccional e anticapacitista.
Adaptado de Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

O eixo de atuação em que se inserem as ações citadas, segundo a PNAISPD, é o da

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;
II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;
III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Avalie se os princípios ou as diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) incluem:

I. Gestão federativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.
II. Estímulo à isonomia dos cuidados com as pessoas com deficiência.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.

Está correto o que se apresenta em

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil.
A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SUS.

Em relação à PNVS, é correto afirmar que

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde

A epidemiologia desempenha um papel essencial para o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS). No contexto do SNVS, a epidemiologia contribui na(o):

I. Identificação de Agravos e Riscos à Saúde.
II. Estabelecimento de medidas de prevenção e controle.
III. Monitoramento da Situação de Saúde.

É correto o que se afirma em:

Conforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as que se referem a, EXCETO

De acordo com o apresentado na Lei Complementar n° 141/12, os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a(à)

I. relatório de Gestão do SUS.
II. avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação.
III. limpeza urbana e remoção de resíduos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Conforme preceitua a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária exige que suas metas e indicadores sejam incluídos nos instrumentos de gestão do sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde. São instrumentos:

I. Planos de saúde. II. Relatórios anuais de gestão. III. Programações anuais de saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

O aumento da expectativa de vida no Brasil é um fenômeno importante e complexo, alcançado por meio de melhorias, em vários setores, que refletem na qualidade de vida das pessoas. São considerados fatores que estão atrelados diretamente ao aumento da expectativa de vida da população idosa, EXCETO:

Considerando os tipos de aleitamento materno, assinalar a alternativa que indica aquele tipicamente adotado a partir dos seis meses de vida, continuando como a principal fonte de nutrientes, mas não a única. A criança passa a consumir, além do leite materno, água, sucos de frutas e chás.

De acordo com a Estratégia Saúde da Família, qual é o principal papel do Agente Comunitário de Saúde?