Questões de Concursos Politicas Públicas e Aspectos Legais

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9Q915600 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q915601 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

11Q894757 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre as origens do movimento ambientalista, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) O movimento ambientalista, como reconhecido hoje, começou a tomar forma no século XIX, em resposta à rápida industrialização e urbanização, que levaram a uma degradação ambiental sem precedentes.
2. ( ) O início do século XX viu a formação das primeiras grandes organizações ambientalistas e a instituição de parques nacionais, como o Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos, estabelecido em 1872, e a Sociedade Audubon (1886), focada na proteção das aves.
3. ( ) O movimento ambientalista ganhou um impulso significativo na década de 1920, com o aumento da consciência pública sobre questões ambientais, sendo que esse período testemunhou o surgimento de organizações ambientalistas influentes, como o Greenpeace.
A sequência CORRETA é:

✂️ a) 1.V, 2.F, 3.V;
✂️ b) 1.F, 2.V, 3.F;
✂️ c) 1.V, 2.V, 3.F;
✂️ d) 1.V, 2.F, 3.F;
✂️ e) 1.F, 2.V, 3.V.

13Q902100 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Os instrumentos da política ambiental são ferramentas essenciais que orientam as práticas sustentáveis e asseguram a proteção dos recursos naturais. Eles incluem regulamentações, incentivos econômicos, educação ambiental e mecanismos de fiscalização, todos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável. No que se refere ao instrumento econômico da política ambiental que incentiva a sustentabilidade em projetos agronômicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Licenciamento ambiental.
✂️ b) Auditoria ambiental.
✂️ c) Pagamento por serviços ambientais.
✂️ d) Relatório de impacto ambiental.

14Q888281 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento, Prefeitura de Pouso Alegre MG, Consulplan, 2024

Documentário sobre a Cúpula da Amazônia é lançado na COP 28 em Dubai
Curta mostra a mobilização social como essencial para a proteção de um bioma gravemente ameaçado.
Na terça-feira, 05/12/23, no Pavilhão do Equador da COP 28, em Dubai, aconteceu o lançamento de um vídeo inédito sobre um evento histórico da maior relevância para o futuro do Planeta: a Cúpula da Amazônia. A estreia foi realizada na abertura do evento que marca o lançamento da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima.
(Disponível em: https://casa.org.br/documentario Em: dezembro de 2023.)
Em agosto de 2023, os presidentes de oito países amazônicos se encontraram na cidade de Belém do Pará na chamada Cúpula da Amazônia, que teve, dentre outros, o objetivo de:

✂️ a) Traçar novos rumos para as políticas públicas do bioma amazônico, integrando a proteção de suas florestas e seus rios, ao uso sustentável da biodiversidade.
✂️ b) Delimitar definitivamente os territórios pertencentes a cada nação, para que cada povo possa utilizar da maneira que achar melhor a exploração do solo da Amazônia.
✂️ c) Precificar o trânsito e a exploração de madeira nativa da região para que, finalmente, possa gerar lucros e divisas para os países latino-americanos e para os países que subvencionam a Amazônia.
✂️ d) Qualificar pessoas e criar empresas que possam manter o respeito e a obediência dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, às regras estabelecidas pelos organismos internacionais.

15Q955569 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A produção agropecuária do Matopiba é marcada pelas grandes colheitas de grãos, especialmente soja, milho e algodão. Há cerca de 4.800.000 hectares com plantio de soja que somaram a produção total de 18,5 milhões de toneladas na safra 2022/23, o que representa cerca de 12,3% do total produzido no Brasil.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.

De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento

✂️ a) sustentado.
✂️ b) econômico.
✂️ c) empresarial.
✂️ d) das contas públicas.

16Q902099 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

No contexto agrícola, é crucial alinhar as práticas produtivas com as políticas ambientais para garantir a sustentabilidade. Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta o papel das políticas ambientais na gestão de recursos naturais em projetos agronômicos.

✂️ a) Estabelecer diretrizes que garantam o uso sustentável dos recursos naturais, minimizando os impactos ambientais.
✂️ b) Facilitar a exploração intensiva dos recursos naturais sem considerar a recuperação ambiental.
✂️ c) Priorizar o aumento da produção agrícola, independentemente das políticas ambientais.
✂️ d) Focar apenas na regulamentação de grandes propriedades agrícolas, deixando de lado as pequenas.

17Q1034496 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IPHAN, FGV, 2025

A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.

Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É obrigatório somente nos casos de empreendimentos classificados pelo Iphan como de Nível I, II e III quando, durante sua implantação, for constatada a ocorrência de achados arqueológicos e mediante impossibilidade de preservação in situ do patrimônio arqueológico.
✂️ b) É dispensável no caso de Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.
✂️ c) As atividades pontuais, como palestras e ações de caráter exclusivamente promocional, bem como estratégias de esclarecimento e divulgação caracterizam Projetos de Educação Patrimonial.
✂️ d) São estruturados apenas com definição do público-alvo, objetivos, descrição da equipe multidisciplinar responsável, cronograma de execução e mecanismos de avaliação.
✂️ e) O público-alvo será composto por comunidades impactadas pelos empreendimentos, empregados envolvidos com o empreendimento, comunidade escolar, inclusive professores, e gestores de órgãos públicos localizados na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento.

18Q976144 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Gestor Ambiental, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

O final do século XX e o início do século XXI representam momentos de mudança de pensamento e de atitude de boa parte da comunidade internacional sobre diversos segmentos da economia e da política socioambiental. Em 1992, 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) assinaram a Agenda 21, uma série de medidas visando alcançar o desenvolvimento sustentável em escalas local, regional e global. Vinte anos depois, em 2012, novamente no Rio de Janeiro (Rio +20), 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) discutiram novos objetivos, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sobre a Agenda 21 e os ODS, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:

( ) A Agenda 21 local é uma versão adaptada às realidades e necessidades de comunidades específicas, construída com participação popular.
( ) A Agenda 21 é um documento com força de lei que obriga todos os países a adotar as mesmas políticas ambientais.
( ) Os 17 ODS englobam dimensões sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável.
( ) Os ODS são aplicáveis a todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

A sequência está correta em:

✂️ a) V – F – V – V
✂️ b) F – V – F – V
✂️ c) F – F – V – F
✂️ d) V – F – F – V
✂️ e) V – V – V – V

19Q977431 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Psicólogo CRAS, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Nos últimos anos, diversas iniciativas e políticas públicas foram implementadas no Brasil para combater o desmatamento e promover práticas sustentáveis. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V), para verdadeiro, ou (F), para falso:

(__)O desmatamento na Amazônia brasileira apresentou queda significativa em 2023, após anos consecutivos de crescimento.
(__)O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi reativado com foco na redução do desmatamento e fortalecimento da fiscalização ambiental.
(__)O Brasil, ao assinar o Acordo de Paris, comprometeu-se a atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2025.
(__)A concessão de créditos de carbono é uma das estratégias utilizadas para estimular a conservação de florestas e a redução das emissões de CO₂.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?

✂️ a) V, V, F, V.
✂️ b) F, V, F, V.
✂️ c) F, F, V, V.
✂️ d) V, F, F, V.

20Q1054250 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa Ambiental Manhã, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as organizações não governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, considerando as prerrogativas da educação ambiental no ensino formal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a educação desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica; educação superior; educação especial; educação profissional; e, educação de jovens e adultos.
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino.
( ) Entende-se por educação ambiental formal ação e prática educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
( ) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

A sequência está correta em

✂️ a) F, V, V, V.
✂️ b) V, F, V, F.
✂️ c) V, V, F, V.
✂️ d) F, F, F, F.
✂️ e) V, V, V, V.

Questões de Concursos Politicas Públicas e Aspectos Legais

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1Q837642 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

2Q837145 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

3Q837362 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

4Q835804 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

5Q835622 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

6Q838747 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

7Q915602 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

8Q915603 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025