Questões de Concursos Politicas Públicas e Aspectos Legais

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9Q915600 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q915601 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

11Q894757 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre as origens do movimento ambientalista, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) O movimento ambientalista, como reconhecido hoje, começou a tomar forma no século XIX, em resposta à rápida industrialização e urbanização, que levaram a uma degradação ambiental sem precedentes.
2. ( ) O início do século XX viu a formação das primeiras grandes organizações ambientalistas e a instituição de parques nacionais, como o Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos, estabelecido em 1872, e a Sociedade Audubon (1886), focada na proteção das aves.
3. ( ) O movimento ambientalista ganhou um impulso significativo na década de 1920, com o aumento da consciência pública sobre questões ambientais, sendo que esse período testemunhou o surgimento de organizações ambientalistas influentes, como o Greenpeace.
A sequência CORRETA é:

✂️ a) 1.V, 2.F, 3.V;
✂️ b) 1.F, 2.V, 3.F;
✂️ c) 1.V, 2.V, 3.F;
✂️ d) 1.V, 2.F, 3.F;
✂️ e) 1.F, 2.V, 3.V.

12Q902100 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Os instrumentos da política ambiental são ferramentas essenciais que orientam as práticas sustentáveis e asseguram a proteção dos recursos naturais. Eles incluem regulamentações, incentivos econômicos, educação ambiental e mecanismos de fiscalização, todos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável. No que se refere ao instrumento econômico da política ambiental que incentiva a sustentabilidade em projetos agronômicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Licenciamento ambiental.
✂️ b) Auditoria ambiental.
✂️ c) Pagamento por serviços ambientais.
✂️ d) Relatório de impacto ambiental.

14Q888281 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento, Prefeitura de Pouso Alegre MG, Consulplan, 2024

Documentário sobre a Cúpula da Amazônia é lançado na COP 28 em Dubai
Curta mostra a mobilização social como essencial para a proteção de um bioma gravemente ameaçado.
Na terça-feira, 05/12/23, no Pavilhão do Equador da COP 28, em Dubai, aconteceu o lançamento de um vídeo inédito sobre um evento histórico da maior relevância para o futuro do Planeta: a Cúpula da Amazônia. A estreia foi realizada na abertura do evento que marca o lançamento da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima.
(Disponível em: https://casa.org.br/documentario Em: dezembro de 2023.)
Em agosto de 2023, os presidentes de oito países amazônicos se encontraram na cidade de Belém do Pará na chamada Cúpula da Amazônia, que teve, dentre outros, o objetivo de:

✂️ a) Traçar novos rumos para as políticas públicas do bioma amazônico, integrando a proteção de suas florestas e seus rios, ao uso sustentável da biodiversidade.
✂️ b) Delimitar definitivamente os territórios pertencentes a cada nação, para que cada povo possa utilizar da maneira que achar melhor a exploração do solo da Amazônia.
✂️ c) Precificar o trânsito e a exploração de madeira nativa da região para que, finalmente, possa gerar lucros e divisas para os países latino-americanos e para os países que subvencionam a Amazônia.
✂️ d) Qualificar pessoas e criar empresas que possam manter o respeito e a obediência dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, às regras estabelecidas pelos organismos internacionais.

15Q955569 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Belém do Piauí PI, Inovaty, 2025

A produção agropecuária do Matopiba é marcada pelas grandes colheitas de grãos, especialmente soja, milho e algodão. Há cerca de 4.800.000 hectares com plantio de soja que somaram a produção total de 18,5 milhões de toneladas na safra 2022/23, o que representa cerca de 12,3% do total produzido no Brasil.
EMBRAPA. Matopiba. Disponível em: <https://www.embrapa.br/tema-matopiba/sobre-o-tema>.

De acordo com Ignaci Sachs, a observação das dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais de forma conjunta refere-se ao conceito de desenvolvimento

✂️ a) sustentado.
✂️ b) econômico.
✂️ c) empresarial.
✂️ d) das contas públicas.

16Q902099 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

No contexto agrícola, é crucial alinhar as práticas produtivas com as políticas ambientais para garantir a sustentabilidade. Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta o papel das políticas ambientais na gestão de recursos naturais em projetos agronômicos.

✂️ a) Estabelecer diretrizes que garantam o uso sustentável dos recursos naturais, minimizando os impactos ambientais.
✂️ b) Facilitar a exploração intensiva dos recursos naturais sem considerar a recuperação ambiental.
✂️ c) Priorizar o aumento da produção agrícola, independentemente das políticas ambientais.
✂️ d) Focar apenas na regulamentação de grandes propriedades agrícolas, deixando de lado as pequenas.

17Q977431 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Psicólogo CRAS, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Nos últimos anos, diversas iniciativas e políticas públicas foram implementadas no Brasil para combater o desmatamento e promover práticas sustentáveis. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V), para verdadeiro, ou (F), para falso:

(__)O desmatamento na Amazônia brasileira apresentou queda significativa em 2023, após anos consecutivos de crescimento.
(__)O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi reativado com foco na redução do desmatamento e fortalecimento da fiscalização ambiental.
(__)O Brasil, ao assinar o Acordo de Paris, comprometeu-se a atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2025.
(__)A concessão de créditos de carbono é uma das estratégias utilizadas para estimular a conservação de florestas e a redução das emissões de CO₂.

Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?

✂️ a) V, V, F, V.
✂️ b) F, V, F, V.
✂️ c) F, F, V, V.
✂️ d) V, F, F, V.

18Q976144 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Gestor Ambiental, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

O final do século XX e o início do século XXI representam momentos de mudança de pensamento e de atitude de boa parte da comunidade internacional sobre diversos segmentos da economia e da política socioambiental. Em 1992, 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) assinaram a Agenda 21, uma série de medidas visando alcançar o desenvolvimento sustentável em escalas local, regional e global. Vinte anos depois, em 2012, novamente no Rio de Janeiro (Rio +20), 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) discutiram novos objetivos, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sobre a Agenda 21 e os ODS, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:

( ) A Agenda 21 local é uma versão adaptada às realidades e necessidades de comunidades específicas, construída com participação popular.
( ) A Agenda 21 é um documento com força de lei que obriga todos os países a adotar as mesmas políticas ambientais.
( ) Os 17 ODS englobam dimensões sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável.
( ) Os ODS são aplicáveis a todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento.

A sequência está correta em:

✂️ a) V – F – V – V
✂️ b) F – V – F – V
✂️ c) F – F – V – F
✂️ d) V – F – F – V
✂️ e) V – V – V – V

19Q1054250 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa Ambiental Manhã, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as organizações não governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, considerando as prerrogativas da educação ambiental no ensino formal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a educação desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica; educação superior; educação especial; educação profissional; e, educação de jovens e adultos.
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino.
( ) Entende-se por educação ambiental formal ação e prática educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
( ) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

A sequência está correta em

✂️ a) F, V, V, V.
✂️ b) V, F, V, F.
✂️ c) V, V, F, V.
✂️ d) F, F, F, F.
✂️ e) V, V, V, V.

20Q1060891 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Durante a “Campanha Junho Verde”, foi organizada uma ação socioeducativa para divulgar os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) em uma comunidade quilombola. Um analista foi encarregado de propor atividades que unissem a valorização da cultura afro-brasileira a práticas sustentáveis locais, conforme as diretrizes da PNEA. Com base nessas diretrizes e nos objetivos da ação, avalie a adequação das atividades listadas a seguir.

I. Criação de uma horta agroecológica com técnicas herdadas de saberes quilombolas, como o cultivo consorciado, o uso de plantas medicinais e o manejo sustentável do solo, com a participação de anciãos e de agricultores locais.
II. Elaboração de um roteiro turístico que inclua visitas a espaços sagrados, oficinas de culinária tradicional com uso de ingredientes nativos e explicações sobre práticas sustentáveis locais, com participação da comunidade.
III. Organização de uma oficina em que mestres locais aprendam a notação musical ocidental, de modo que as canções tradicionais da comunidade sejam ajustadas para um padrão musical formalizado, facilitando a sua divulgação.

São exemplos de aplicação dos princípios da PNEA as atividades descritas em:

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) I e II, apenas;
✂️ c) I e III, apenas;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Politicas Públicas e Aspectos Legais

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1Q837642 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

2Q837145 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

3Q837362 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

4Q835804 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

5Q835622 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

6Q838747 | Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia, CESPE CEBRASPE, 2021

7Q915602 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025

8Q915603 | Meio Ambiente, Políticas Públicas e Aspectos Legais, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2025