Questões de Políticas Urbana com Gabarito (Comentado)

É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve

✂️ a) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
✂️ b) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
✂️ c) a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
✂️ d) a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
✂️ e) a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.

Texto associado.

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

✂️ a)
Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m², por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ b)
Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
✂️ c)
O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
✂️ d)
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
✂️ e)
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) para cidades com mais de dez mil habitantes.
✂️ b) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
✂️ c) As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
✂️ d) Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
✂️ e) Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.

Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:

✂️ a) Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ b) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
✂️ c) O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
✂️ d) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
✂️ e) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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