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Questões de Concursos Portaria Interministerial N 1 de 2014

Resolva questões de Portaria Interministerial N 1 de 2014 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q1060474 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 1 de 2014, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a
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2Q1085382 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 1 de 2014, Área 5, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


As competências da União na PNAISP são executadas por intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


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3Q1026550 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 1 de 2014, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP
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4Q1083807 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 1 de 2014, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

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