Questões de Portaria MPOG n42 1999 com Gabarito (Comentado)

1Q140988 | Administração Financeira e Orçamentária, Portaria MPOG n42 1999, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

✂️ a) o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
✂️ b) o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
✂️ c) uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
✂️ d) o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
✂️ e) o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

2Q104199 | Administração Financeira e Orçamentária, Portaria MPOG n42 1999, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

✂️ a) As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
✂️ b) Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
✂️ c) A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
✂️ d) Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
✂️ e) Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Questões de Concursos Portaria MPOG n42 1999

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