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Potencial Conhecimento da Ilicitude

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1

Q668470 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Judiciária • 2020
Quanto ao "erro sobre elementos do tipo" e "erro sobre a ilicitude do fato", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Não cabe a incidência de erro de tipo nos crimes omissivos espúrios, em face do dever de agir para evitar o resultado, levando-se em conta a relação de normalidade ou perigo do caso concreto.
( ) O erro relativo à existência de uma causa de exclusão de ilicitude consiste em descriminante putativa por erro de proibição. Nesse caso, se inescusável o erro, afasta-se o dolo, subsistindo a responsabilidade por crime culposo, se previsto em lei.
( ) Ao agente provocador que atua dolosamente deverá ser imputado, na forma dolosa, o crime cometido pelo provocado. Já o agente provocado ficará impune, desde que escusável o seu erro.
( ) Incide sobre o ³error in persona´ a teoria da equivalência do bem jurídico atingido. Nesse caso, o agente responderá pelo crime praticado, porém, no momento da aplicação da pena, serão consideradas as condições da vítima virtual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, F, F, V
- b)
  F, F, V, V
- c)
  F, V, V, F
- d) V, V, V, V
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2

Q61742 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:
- a) imputabilidade.
- b) conduta.
- c) exigibilidade de conduta diversa.
- d) exercício regular de um direito.
- e) potencial consciência da ilicitude.
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3

Q61741 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
A doutrina entende por aberratio delicti
- a) o erro sobre a pessoa, no qual o agente, por engano de representação, atinge outra pessoa no lugar da vítima desejada.
- b) o desvio do golpe que ocorre quando o agente por inabilidade ou acidente não acerta a vítima visada, mas outra pessoa.
- c) o erro sobre a ilicitude do fato.
- d) uma das hipóteses de resultado diverso do pretendido, no qual o agente por inabilidade ou acidente atinge bem jurídico diverso do pretendido.
- e) o resultado que agrava especialmente a pena.
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4

Q61740 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.
- b) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
- c) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.
- d) É passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
- e) Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.
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5

Q61739 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
Em matéria de erro, correto afirmar que
- a) o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa
- b) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
- c) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
- d) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
- e) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
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6

Q61738 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
- a) o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.
- b) o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.
- c) o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.
- d) o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.
- e) a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.
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7

Q61737 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
O erro inescusável sobre
- a) a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.
- b) elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.
- c) elementos do tipo isenta de pena.
- d) elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.
- e) a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.
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8

Q61736 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.

Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
- a) erro de tipo.
- b) erro na execução.
- c) erro de proibição.
- d) aberratio criminis.
- e) descriminante putativa.
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Q61735 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.
- a) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
- b) É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- c) Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.
- d) A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.
- e) É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
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Q61734 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.
- a) O conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo, considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.
- b) Entre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou incompleta, mas sempre voluntária.
- c) A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.
- d) Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
- e) O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.
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11

Q61733 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
- a) isenta o agente de pena.
- b) exclui a ilicitude do fato.
- c) é punível como crime culposo.
- d) é punível apenas com pena de detenção.
- e) desclassifica o crime para forma tentada.
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12

Q61732 • Direito Penal • Potencial Conhecimento da Ilicitude
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
- a) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
- b) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
- c) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
- d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- e) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
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