1 Q703775 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FAUEL • Prefeitura de Guarapuava PR • Procurador • 2019 Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor. a) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses. ✂️ b) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. ✂️ c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ✂️ d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. ✂️ Resolver
2 Q703433 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • VUNESP • Câmara de São Roque SP • Procurador Jurídico • 2019 Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que a) os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão. ✂️ b) as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias. ✂️ c) as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias. ✂️ d) os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição. ✂️ e) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido. ✂️ Resolver
3 Q670027 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020 De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:Marcar apenas uma oval. a) devem eles ser contados em dias corridos; ✂️ b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo; ✂️ c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive; ✂️ d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte; ✂️ Resolver
4 Q672326 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020 Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação a) será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado. ✂️ b) será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto. ✂️ c) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa. ✂️ d) é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual. ✂️ e) será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação. ✂️ Resolver