Início Questões de Concursos Prazos para o recolhimento de contribuições Resolva questões de Prazos para o recolhimento de contribuições comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prazos para o recolhimento de contribuições Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q465553 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFA arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta. ✂️ a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária. ✂️ b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos. ✂️ c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento. ✂️ d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento. ✂️ e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q465212 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFSobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta. ✂️ a) No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata. ✂️ b) Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo. ✂️ c) Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício. ✂️ d) A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita. ✂️ e) A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q464592 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFA cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo ✂️ a) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los. ✂️ b) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los. ✂️ c) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los. ✂️ d) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los. ✂️ e) decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q465553 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFA arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta. ✂️ a) Prazos de prescrição e decadência podem ser definidos em lei ordinária. ✂️ b) O prazo decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos. ✂️ c) A arrecadação e o recolhimento das contribuições podem ser feitos em qualquer momento. ✂️ d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinários que discutiam o prazo de prescrição deverão ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lançamento. ✂️ e) A ação de cobrança do crédito tributário oriundo de contribuição social pode ser impetrada em qualquer momento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q465212 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAFSobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta. ✂️ a) No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata. ✂️ b) Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo. ✂️ c) Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício. ✂️ d) A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita. ✂️ e) A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q464592 | Direito Previdenciário, Prazos para o recolhimento de contribuições, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAFA cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo ✂️ a) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los. ✂️ b) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los. ✂️ c) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los. ✂️ d) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los. ✂️ e) decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro