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Pregão Lei 10520 2002

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101

Q101201 • Administração Pública • Pregão Lei 10520 2002 • CESGRANRIO • FINEP • Analista Planejamento e Gestão
A utilização da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei n^o 10.520/2002, apresenta algumas características como:
- a) ser passível de utilização, por todos os entes federados, para aquisição de bens e serviços comuns, para valores estimados de contratação menores que R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
- b) ter definida a sua possibilidade de utilização pelo valor do contrato estabelecido para a aquisição de bens e serviços e pelas condições dos licitantes que façam presumir sua capacidade de bem executar o contrato.
- c) ser uma disputa entre os licitantes feita por meio de propostas e lances em sessão pública na qual se adota como critério de julgamento a melhor proposta independente do preço e do valor de contrato.
- d) ter a sua habilitação na fase posterior ao julgamento das propostas, diferente do que ocorre com modalidades de licitação reguladas pela Lei no 8.666/1993.
- e) ser utilizada opcionalmente pela Administração Pública Federal na aquisição de bens e serviços comuns, e quando estados, Distrito Federal e municípios licitam para contratar bens com recursos repassados voluntariamente pela União.
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102

Q99513 • Direito Administrativo • Pregão Lei 10520 2002 • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo
Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
- a) declarar incontinênti o vencedor do certame e colher a sua assinatura no contrato.
- b) apregoar novamente os demais licitantes para que tenham a oportunidade de oferecer proposta mais vantajosa.
- c) submeter de imediato a proposta vencedora ao seu superior hierárquico para a devida aprovação.
- d) decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
- e) solicitar ao interessado que apresente a declaração provando que cumpre os requisitos de habilitação do certame.
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103

Q20550 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Acerca de pregão, julgue os itens

Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta.
- a) Certo
- b) Errado
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104

Q20549 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta
- a) Certo
- b) Errado
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105

Q20548 • Conhecimentos Específicos • Pregão Lei 10520 2002 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Acerca de pregão, julgue os itens

Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
- a) Certo
- b) Errado
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