Questões de Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato com Gabarito (Comentado)

1Q866211 | Direito Penal, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a 01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida em 25/04/2014. Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo.

Nesta hipótese,

✂️ a) poderá ser requerido pelo advogado de Júlia o reconhecimento da prescrição pela pena ideal, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.
✂️ b) deverá, caso aplicada ao final do processo a pena mínima prevista em lei, ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.
✂️ c) não foram ultrapassados 03 anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia, pois o prazo prescricional tem natureza essencialmente processual e não material.
✂️ d) deverá ser reconhecida, de imediato, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Questões de Concursos Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

Resolva questões de Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q866211 | Direito Penal, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2Q927515 | Direito Penal, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023