Início Questões de Concursos Prescrição e decadência CTN Resolva questões de Prescrição e decadência CTN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prescrição e decadência CTN Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q924254 | Direito Tributário, Prescrição e decadência CTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta. ✂️ a) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária. ✂️ b) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário. ✂️ c) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial. ✂️ d) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q924254 | Direito Tributário, Prescrição e decadência CTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPENo que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta. ✂️ a) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária. ✂️ b) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário. ✂️ c) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial. ✂️ d) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro