1 Q926567 • Direito Penal • Prescrição penal Qual a função da prescrição no Direito Penal? a) Impedir o cumprimento da pena aplicada. ✂️ b) Limitar o tempo de aplicação de uma pena. ✂️ c) Proteger os direitos fundamentais do agente. ✂️ d) Fomentar o esquecimento do crime pelo ofendido. ✂️ e) Evitar a retroatividade da norma penal. ✂️ Resolver