Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República

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1Q427778 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Deputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contra determinada moléstia grave causadora de epidemia no País. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei sofreu emendas parlamentares, dentre as quais a que majorou a remuneração de servidores públicos federais da área da saúde pública, o que se deu em razão da greve realizada pelos mesmos servidores, que pleiteavam reajuste remuneratório. Aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República, que
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3Q427044 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado, Prefeitura de Areiópolis SP

Compete, privativamente, ao Presidente da República, exceto:
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4Q429471 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
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5Q440321 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende

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6Q442626 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

O Presidente da República

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7Q431031 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

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8Q442628 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Operador de Processos, INB, CONSULPLAN

Na linha de sucessão direta, na falta do Presidente da República ou seu vice, quem assume a Presidência no Brasil é o:

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9Q439147 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República e os seus ministros de Estado, por crime de responsabilidade, e compete ao Senado Federal realizar o julgamento.

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10Q446777 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
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