Questões de Concursos Presidente e Vice Presidente da República

Resolva questões de Presidente e Vice Presidente da República comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

1Q445702 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar que as infrações político-administrativas, quando cometidas por governador, serão julgadas pelo(a)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

2Q445428 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3Q449288 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
  1. ✂️
  2. ✂️

4Q449047 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Auditor Estadual de Infraestrutura, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018

A direção superior da administração federal é competência
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

5Q446755 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
  1. ✂️
  2. ✂️

7Q446777 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.
  1. ✂️
  2. ✂️

8Q445499 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

9Q446019 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

10Q447568 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União.
  1. ✂️
  2. ✂️

11Q448604 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATEC, 2018

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são competências privativas do Presidente da República:

I. Iniciar o processo legislativo das leis orçamentárias.

II. Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos ou ocupados.

III. Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Quais estão corretas?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

12Q444765 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo,

I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o cargo por prática de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado.

II. atribuiu ao Tribunal de Justiça a competência para o processo e julgamento do Governador por prática de crime comum.

III. condicionou a instauração de processo judicial por prática de crime comum cometido pelo Governador à licença prévia da Assembleia Legislativa.

IV. permitiu ao Governador permanecer no exercício de suas funções após o recebimento de denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal competente, por entender o constituinte estadual que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do cargo.

São compatíveis com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a(s) norma(s) referida(s) APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

13Q446308 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

14Q448368 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

15Q448123 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Presidente da República a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

( ) O Presidente da República pode alterar a estrutura e extinguir órgãos públicos, desde que não haja aumento de despesa.

Na ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

16Q445569 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

17Q449153 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
  1. ✂️
  2. ✂️

18Q444555 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a intervenção federal nos Estados envolvidos. Após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou a intervenção, sendo o respectivo decreto encaminhado para a apreciação do Congresso Nacional nas vinte e quatro horas seguintes. À luz da sistemática constitucional, o proceder do Presidente da Repúbli ca está:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

19Q447387 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SC, FEPESE, 2018

Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

20Q448935 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Assistente Portuário, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.