Início Questões de Concursos Pressupostos do Controle de Constitucionalidade Resolva questões de Pressupostos do Controle de Constitucionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Pressupostos do Controle de Constitucionalidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q703200 | Direito Constitucional, Pressupostos do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual. ✂️ a) pode fazê-lo, desde que as normas orçamentárias tenham caráter abstrato. ✂️ b) pode fazê-lo, independentemente do caráter abstrato ou concreto do objeto da lei e da medida provisória. ✂️ c) pode fazer o controle abstrato de lei orçamentária, mas não de medida provisória. ✂️ d) não pode fazê-lo, cabendo-lhe exercer apenas o controle incidental de constitucionalidade ✂️ e) não pode fazê-lo, porque norma orçamentária é meramente formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q703200 | Direito Constitucional, Pressupostos do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual. ✂️ a) pode fazê-lo, desde que as normas orçamentárias tenham caráter abstrato. ✂️ b) pode fazê-lo, independentemente do caráter abstrato ou concreto do objeto da lei e da medida provisória. ✂️ c) pode fazer o controle abstrato de lei orçamentária, mas não de medida provisória. ✂️ d) não pode fazê-lo, cabendo-lhe exercer apenas o controle incidental de constitucionalidade ✂️ e) não pode fazê-lo, porque norma orçamentária é meramente formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro