Questões de Previdência Social Art 201 e 202 com Gabarito (Comentado)

Q702215 • Direito Previdenciário • Previdência Social Art 201 e 202 • FUNPAR NC UFPR • FPMA • Advogado • 2019

A Seguridade Social é um conjunto integrado de iniciativas, a cargo do Estado e de toda a sociedade,

envolvendo as áreas da saúde, da assistência social e da previdência social (art. 194, caput, da

Constituição Federal). Considerando essa disposição constitucional, assinale a alternativa correta.

a)
O acesso aos direitos de Seguridade Social exige a realização de atividade laborativa e, porconsequência, o recolhimento de contribuições previdenciárias.
b)
Previdência Social é um conjunto de ações de ordem caritativa destinadas ao fomento da proteçãosocial.
c)
Saúde é um direito fundamental, direito de todos e dever do Estado, consistente na erradicação dedoenças.
d)
Assistência Social consiste em uma série de políticas públicas destinadas a quem dela necessitar,independentemente de recolhimento de contribuições, cobrindo contingências sociais, como aproteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
e)
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração àvida comunitária é objetivo constitucional da área da Saúde.

Questões de Concursos Previdência Social Art 201 e 202