Início Questões de Concursos Princípio da Anterioridade Resolva questões de Princípio da Anterioridade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípio da Anterioridade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q927021 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada ✂️ a) a partir da data da publicação da lei. ✂️ b) noventa dias a contar da data da publicação da lei. ✂️ c) a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. ✂️ d) a partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q971926 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio. No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o) ✂️ a) Base de cálculo do IPVA ✂️ b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ✂️ c) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) ✂️ d) Imposto de Importação (II) ✂️ e) Imposto de Renda (IR) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q926724 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei é válida, mas apenas poderia entrar em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação. ✂️ b) A lei é inconstitucional, uma vez que não respeitou o princípio da anterioridade. ✂️ c) A lei é constitucional, uma vez que, nessa hipótese, não se sujeita ao princípio da anterioridade. ✂️ d) A lei é válida, mas só poderia vigorar 90 (noventa) dias após a sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q985426 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025A Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade geral (ou ordinária). Também proíbe a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da noventena ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada. Assinale a afirmativa que correta acerca do referido princípio. ✂️ a) O imposto sobre a propriedade territorial rural não se submete ao princípio da anterioridade geral, está submetido apenas ao princípio da anterioridade nonagesimal. ✂️ b) O princípio da anterioridade geral e o princípio da noventena se aplicam ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ✂️ c) A lei que majora o imposto sobre produtos industrializados se submete aos princípios da anterioridade geral e da anterioridade nonagesimal. ✂️ d) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza não se submete ao princípio da anterioridade geral, apenas se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal. ✂️ e) Os princípios da anterioridade geral e da anterioridade nonagesimal aplicam-se ao empréstimo compulsório instituído para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q927021 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada ✂️ a) a partir da data da publicação da lei. ✂️ b) noventa dias a contar da data da publicação da lei. ✂️ c) a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. ✂️ d) a partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q971926 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio. No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o) ✂️ a) Base de cálculo do IPVA ✂️ b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ✂️ c) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) ✂️ d) Imposto de Importação (II) ✂️ e) Imposto de Renda (IR) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q926724 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pudessem receber determinado tributo com mais celeridade, publicou, em maio de 2017, uma lei que alterava a data de recolhimento daquela exação. A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei é válida, mas apenas poderia entrar em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação. ✂️ b) A lei é inconstitucional, uma vez que não respeitou o princípio da anterioridade. ✂️ c) A lei é constitucional, uma vez que, nessa hipótese, não se sujeita ao princípio da anterioridade. ✂️ d) A lei é válida, mas só poderia vigorar 90 (noventa) dias após a sua publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q985426 | Direito Tributário, Princípio da Anterioridade, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025A Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade geral (ou ordinária). Também proíbe a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da noventena ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada. Assinale a afirmativa que correta acerca do referido princípio. ✂️ a) O imposto sobre a propriedade territorial rural não se submete ao princípio da anterioridade geral, está submetido apenas ao princípio da anterioridade nonagesimal. ✂️ b) O princípio da anterioridade geral e o princípio da noventena se aplicam ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ✂️ c) A lei que majora o imposto sobre produtos industrializados se submete aos princípios da anterioridade geral e da anterioridade nonagesimal. ✂️ d) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza não se submete ao princípio da anterioridade geral, apenas se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal. ✂️ e) Os princípios da anterioridade geral e da anterioridade nonagesimal aplicam-se ao empréstimo compulsório instituído para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro