Questões de Princípio da Inadmissibilidade das Provas com Gabarito (Comentado)

Q692552 • Direito Processual Penal • Princípio da Inadmissibilidade das Provas • VUNESP • Câmara Municipal de Piracicaba SP • Advogado • 2019

Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que

a) todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas.
b) apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.
c) o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.
d) a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.
e) todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.

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