Início Questões de Concursos Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Resolva questões de Princípio da Irretroatividade da Lei Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q926583 | Direito Penal, Princípio da Irretroatividade da Lei PenalO princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui uma das garantias fundamentais em nosso ordenamento jurídico, especialmente para a proteção dos direitos dos acusados. Considerando o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: ✂️ a) A lei penal mais severa pode retroagir em casos de crimes hediondos. ✂️ b) A lei penal mais gravosa não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu. ✂️ c) O princípio da irretroatividade aplica-se exclusivamente a delitos contra a ordem pública. ✂️ d) A retroatividade é autorizada quando a lei penal mais gravosa é anterior ao trânsito em julgado. ✂️ e) A irretroatividade se aplica apenas a infrações de menor potencial ofensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q926583 | Direito Penal, Princípio da Irretroatividade da Lei PenalO princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui uma das garantias fundamentais em nosso ordenamento jurídico, especialmente para a proteção dos direitos dos acusados. Considerando o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: ✂️ a) A lei penal mais severa pode retroagir em casos de crimes hediondos. ✂️ b) A lei penal mais gravosa não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu. ✂️ c) O princípio da irretroatividade aplica-se exclusivamente a delitos contra a ordem pública. ✂️ d) A retroatividade é autorizada quando a lei penal mais gravosa é anterior ao trânsito em julgado. ✂️ e) A irretroatividade se aplica apenas a infrações de menor potencial ofensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro