Início Questões de Concursos Princípio da legalidade e da reserva legal Resolva questões de Princípio da legalidade e da reserva legal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípio da legalidade e da reserva legal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q922852 | Direito Tributário, Princípio da legalidade e da reserva legal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPESuponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN, ✂️ a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária. ✂️ b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não. ✂️ c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária. ✂️ d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q922852 | Direito Tributário, Princípio da legalidade e da reserva legal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPESuponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN, ✂️ a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária. ✂️ b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não. ✂️ c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária. ✂️ d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro