Início Questões de Concursos Princípio da Liberdade de Locomoção Resolva questões de Princípio da Liberdade de Locomoção comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípio da Liberdade de Locomoção Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q919262 | Direito Tributário, Princípio da Liberdade de Locomoção, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN) ✂️ a) Estabelecer limitações ao tráfego, no território internacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. ✂️ b) Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. ✂️ c) Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ✂️ d) Cobrar imposto sobre o consumo e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q919262 | Direito Tributário, Princípio da Liberdade de Locomoção, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN) ✂️ a) Estabelecer limitações ao tráfego, no território internacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. ✂️ b) Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. ✂️ c) Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ✂️ d) Cobrar imposto sobre o consumo e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro