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Princípio da preclusão temporal

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Q456165 • Direito Eleitoral • Princípio da preclusão temporal • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça Substituto
Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Os recursos são, em regra, preclusivos.
- b) O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
- c) Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
- d) Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
- e) é de competência exclusiva do STF.
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