Questões de Princípio da prevençãoprecaução com Gabarito

Q1004529 • Direito Ambiental • Princípio da prevençãoprecaução • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Agente de Defesa Civil • 2024

A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de dezembro de 2023, estabelece definições críticas que orientam a gestão de riscos e desastres em todo o Brasil. Com base nesta legislação, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o termo "desalojado" conforme definido pela Lei?

a) Uma pessoa que foi evacuada preventivamente e que automaticamente recebe uma nova habitação do governo.
b) Uma pessoa que perdeu permanentemente sua habitação, devido a um desastre e que depende de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor responsável.
c) Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, temporária ou permanentemente, devido a um desastre, e que não necessariamente necessita de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor.
d) Uma pessoa que deixou sua habitação após um desastre e recebe assistência financeira direta do governo para realocação, sem necessidade de abrigo físico.
e) Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação permanentemente, necessitando de abrigo do SINPDEC, independentemente das circunstâncias do desastre.

Analisando...

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