Questões de Concursos Princípios do Direito Agrário

O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis