A sociedade empresária Refeições Tempero de Casa Ltda . é ré
em uma reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada
Rosângela, que lá atuou como cozinheira. Após devidamente
contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro de
2021, julgando os pedidos procedentes em parte. Ocorre que
no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade
empresária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça
estadual. Nada foi decidido a respeito de gratuidade de justiça
para a sociedade empresária.
Diante da situação apresentada, da previsão contida na CLT e
considerando que a sociedade pretende recorrer da sentença,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Com a recuperação judicial deferida, a sociedade
empresária fica dispensada de efetuar qualquer preparo
para recorrer. ✂️ b) A sociedade empresária terá de recolher as custas, mas
não precisará efetuar o depósito recursal para recorrer. ✂️ c) Como a sociedade empresária não teve a falência
decretada, mas sim a recuperação judicial deferida,
efetuará normalmente o preparo. ✂️ d) A sociedade empresária, diante da recuperação judicial
deferida, pagará metade das custas e do depósito recursal.