Questões de Concursos - Princípios e Normas do Direito Processual Penal

O que caracteriza o princípio da ampla defesa?

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?

O que é a prova ilícita no processo penal?

Quais são as fases do processo penal?

Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?

O que é a defesa prévia no processo penal?

Qual é a função do Ministério Público no processo penal?

Qual é a função do juiz no processo penal?

O que é a ação penal?

Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?

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