Questões de Concursos Princípios e objetivos da PNMA

De acordo com o Livro Base – Elaboração do Plano de Contingência da Defesa Civil, o Plano de Contingência funciona como um planejamento da resposta e por isso, deve ser elaborado na normalidade, quando são definidos os procedimentos, ações e decisões que devem ser tomadas na ocorrência do desastre. São elementos a serem considerados no plano de contingência de proteção e defesa civil:

I. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação;
II. Definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento;
III. Organização do sistema de atendimento emergencial à população, incluindo-se a localização das rotas de deslocamento e dos pontos seguros no momento do desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre; IV. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre;
V. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres;
VI. Localização dos centros de recebimento e organização da estratégia de distribuição de doações e suprimentos.

Alternativas:

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:

I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.

Está(ão) CORRETA(S):

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

De acordo com a PNMA, assinale a opção correta.

As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Não são indenizáveis as matas de preservação permanente, insuscetíveis de exploração econômica por força de lei.