Questões de Concursos Princípios Estruturantes

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1Q1011623 | Direito Constitucional, Princípios Estruturantes, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.

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2Q957671 | Direito Constitucional, Princípios Estruturantes, Guarda Municipal, Prefeitura de Presidente Kennedy ES, SECPLAN, 2025

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
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