Questões de Concursos

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

A Norma Brasileira de Contabilidade, que dispõe sobre Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (NBC T 16.10), determina que as provisões sejam constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos, está obedecendo ao princípio contábil da

A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, por se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e por constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação não devem ser ativados no período pré-operacional, com amortização a partir do momento em que o ativo entrar em operação.

A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício.
Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis: