Questões de Concursos: Princípios Gerais de Direito Financeiro

2 Q104676 | Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.

a) a quem requerer os lançamentos da receita relativa a recursos ordinários, apenas.
b) a quem requerer os lançamentos da receita de recursos extraordinários, apenas.
c) os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza, em tempo real, por meio da Internet.
d) os lançamentos da receita, excluídas aquelas relativas a matéria de segurança nacional, em tempo real, por meio da Internet.
e) a quem requerer os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza.

4 Q977679 | Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE / CEBRASPE, 2025

Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.

I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

Questões de Concursos: Princípios Gerais de Direito Financeiro

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