Questões de Concursos Princípios Gerais do Direito Civil

a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.

b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.

c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.

a) a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

b) o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

c) a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

d) a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

e) a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

a) não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

b) a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

c) as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

d) o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

e) será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.