Princípios Gerais do Direito Civil: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Princípios Gerais do Direito Civil

Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
PGE AC•
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Assinale a alternativa CORRETA.

Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.

No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.

A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.

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